Não há
ajuste fiscal sem reforma da Previdência, diz secretário
Publicado
em 26/10/2018 - 18:10
Por Wellton
Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília
Qualquer ajuste nas contas
públicas requer a aprovação de alguma reforma da Previdência Social, disse hoje
(26) o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Ao comentar o resultado das contas do
Governo Central em setembro, ele defendeu a prioridade na discussão da proposta
em tramitação no Congresso para que outros pontos possam ser discutidos depois.
“Há alguma chance de ajuste
fiscal no Brasil sem a reforma da Previdência? Não. A tendência das contas da
União e dos estados é piorar se não tiver nenhuma reforma”, disse Almeida. “A
atual proposta introduz idade mínima, cronograma de transição e regras para
acúmulo de pensões que são medidas importantes para conter o crescimento dos
gastos com a Previdência”.
Segundo o secretário, uma
eventual reforma complementar que introduza a capitalização na Previdência
Social é viável, desde que haja uma transição gradual. “Se for implementar [a
capitalização] imediatamente, haverá um custo de transição que aumentaria a
gravidade das contas fiscais. Isso traz, de fato, um custo brutal, mas, pelas
propostas que tenho visto de vários economistas, muitos não ligados a campanhas
eleitorais, preveem algo gradual que começará daqui a 10, 15 ou 20 anos”,
disse.
No sistema atual de Previdência
Social, o pagamento dos benefícios baseia-se no regime de repartição, onde os
trabalhadores da ativa contribuem para a Previdência pagar as aposentadorias,
auxílios e pensões atuais. No regime de capitalização, o trabalhador contribui
durante a idade ativa para uma poupança individual, que financiará a
aposentadoria de cada beneficiário no futuro.
No caso de uma mudança de
sistema, o Tesouro Nacional teria de complementar o pagamento das
aposentadorias do regime de repartição, que deixariam de receber as
contribuições dos trabalhadores atuais.
O secretário do Tesouro Nacional,
Mansueto Almeida, disse que a tendência das contas da União e dos estados é
piorar se não tiver nenhuma reforma - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Desvinculações
O secretário do Tesouro defendeu ainda a redução
das vinculações que obrigam o governo a gastar em despesas fixas.
Segundo ele, a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite o livre
remanejamento de até 30% do Orçamento, deixou de facilitar o gerenciamento das
contas públicas por causa do aumento do déficit dos últimos anos.
“A DRU ajudava o governo a fazer
[superávit] primário. Hoje não ajuda nada porque a seguridade social
[Previdência Social, assistência social e saúde] tem um déficit grande. O
governo pega os recursos livres para cobrir esse déficit. O único grande
benefício [da DRU] é a recomposição de fontes de gastos”, justificou Almeida.
O secretário do Tesouro também
defendeu a aprovação de medidas que estão paradas no Congresso, como a
regulamentação do cadastro positivo (lista de bons pagadores), a modernização
das relações entre o Tesouro Nacional e o Banco Central e a nova lei das
agências reguladoras. Ele, no entanto, disse não saber avaliar se essas
propostas têm condições de serem aprovadas antes do fim do ano.
Aumento transitório
O secretário manteve a projeção, divulgada no mês
passado, de que o setor público (União, estados, municípios e estatais)
encerrará o ano em torno de R$ 125,2 bilhões, com folga de R$ 35,8 bilhões em
relação à meta de déficit de R$ 161,3 bilhões.
Apenas para o Governo Central, o resultado negativo
deve fechar 2018 em torno de R$ 140 bilhões, por causa do represamento de R$ 15
bilhões de recursos em ministérios. Esse é o dinheiro que a equipe econômica
libera, mas os ministérios não conseguem gastar por problemas de gestão ou de
subvinculações orçamentárias que dificultam o remanejamento de verbas.
Edição: Fábio
Massalli
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