Canalhas no poder

Temer anuncia acordo com Congresso para impedir anistia a caixa 2

• 27/11/2016 13h22
• Brasília

Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil

Acompanhado dos presidentes das duas casas legislativas, o presidente Michel Temer disse, em coletiva de imprensa convocada para este domingo (27), que foi feito um acordo institucional entre Executivo e Legislativo para garantir que não prosperará qualquer tentativa de anistiar crimes de caixa 2.

“Estamos aqui para revelar que, no tocante da anistia, há uma unanimidade dos dirigentes do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Verificamos que é preciso se atender à voz das ruas, o que significa reproduzirmos um dispositivo constitucional que diz: o poder não é nosso; não é nem do presidente da República nem do Senado nem da Câmara. É do povo. Quando o povo manifesta a urgência, ela há de ser tomada pelo Poder Legislativo e igualmente pelo Executivo”, disse Temer ao abrir a coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

Segundo ele, esse “ajustamento institucional” foi feito com vistas a “impedir a tramitação de qualquer proposta” que vise a chamada anistia. “Até porque essa questão da anistia, em um dado momento, viria à Presidência da República, a quem caberia vetar ou não vetar”, acrescentou.

Temer garantiu que “seria impossível ao presidente da República sancionar uma matéria dessa natureza”, e que isso já vinha sendo dito durante reuniões dele com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Rodrigo Maia. “Apontamos [nessas reuniões] que não há a menor condição de levar adiante essa proposta”.

Rodrigo Maia negou que as lideranças da Câmara estivessem atuando no sentido de incluir na proposta matérias visando a anistia. “Foi colocado com os líderes que não podíamos tratar de anistia eleitoral nem a qualquer outro crime. Esse debate nunca aconteceu e, com certeza, nunca acontecerá quando colocarmos para votação, provavelmente na terça-feira”, disse.

“A reunião de hoje é importante para esclarecermos que essa emenda nunca existiu efetivamente porque nunca foi apresentada por nenhum líder partidário. Portanto não existe. Não estamos votando medidas para anistiar nenhum crime”, acrescentou.

Renan também garantiu que atuará conjuntamente para evitar a aprovação de matéria que anistie crimes eleitorais. “Nós estamos fazendo um acordo, um ajuste institucional no sentido de que não haverá apreciação de anistia a crime eleitoral, ao caixa 2 ou a qualquer crime eleitoral, até porque tudo que é aprovado vai para veto. Portanto, as presidências da Câmara e do Senado chegaram à conclusão de que essa matéria não deve tramitar.”

Edição: Lílian Beraldo

Temer, Impostor!

Especialista vê sinal de instransigência do novo governo no diálogo com movimentos sociais

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As declarações do novo ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, de agir com rigor em manifestações de movimentos sociais que trangredirem a lei começa a preocupar especialistas no assunto, que temem a volta de uma marginalização dos protestos.

 

Para o professor do Departamento de Ciências Políticas e Econômicas da Universidade Estadual Paulista Marcos Cordeiro Pires, a colocação de secretarias importantes do governo Dilma sob o comando do Ministério da Justiça e Cidadania sinaliza um possível retrocesso na liberdade de expressão.

"Quando se observa que se coloca a Secretaria de Promoção de Igualdade Racial a Secretaria de Mulheres e a de Direitos Humanos, que tinham status de ministério, e as submetem ao Ministério da Justiça e particularmente ao doutor Alexandre de Moraes, que já teve uma ação bastante autoritária como secretário de Segurança de São Paulo. Isso indica que na perspectiva do governo Temer o movimento social é um caso de polícia, como era na década de 1920 do presidente Washington Luiz. É uma má sinalização porque, antes de apontar para uma reconciliação nacional, está indicando que eles estão buscando o confronto e que estão chamando os movimentos sociais para levantar a cabeça para, posteriormente, bater com o pau na cabeça desses movimentos sociais. Isso para um país fraturado, que tem muita intolerância, é uma sinalização desastrosa desse governo."

Segundo Pires, a nova equipe do Temer, de maneira geral, reflete as forças que desde 2013 estão tentado tirar o PT do poder.

"Lá tem PSDB, PMDB, PTB, Democratas, PPS, as forças que são mais conservadoras no aspecto político brasileiro. Todos os ministérios que foram eliminados são ministérios que não têm nenhuma influência no gasto público, mas eram ministérios importantes na medida em que sinalizavam o interesse do governo anterior com relação às políticas públicas."

Segundo o professor, uma questão importante para a economia é a expectativa, o clima que se cria para estimular os investimentos e o próprio consumo.

 © REUTERS/ REUTERS/Ueslei Marcelino

‘Oposição neoliberal votou contra a diminuição do número dos Ministérios’

"Grande parte da crise econômica que estamos vivendo é fruto de um terrorismo midiático que começou em março de 2013 justamente quando a taxa de juros real para o especulador brasileiro caiu ao nível de 0,75% ao ano. O juros em março de 2013 eram de 7,25%, a Selic nominal, descontando 6,5% de inflação, o lucro do especulador no Brasil era de apenas 0,75%. A partir de então toda a mídia nacional e estrangeira começou a se coordenar contra o governo Dilma Rousseff e todas as notícias selecionadas pela grande imprensa e particularmente pela cadeia Globo de Televisão eram extremamente negativas, mesmo quando tinha um quê de positivo. Com a entrada do governo golpista, a minha expectativa é que essa mída, que ajudou a piorar muito a situação, ela consiga contribuir com o novo governo pintando a realidade de cores mais rosa."

Pires observa, porém, que a atual crise tem uma característica real, dentre outras coisas o estrangulamento do setor externo, com a queda dos preços de commodities desde 2014, derrubando cotações de minério de ferro, petróleo, açúcar, soja, dentre outras. Em 2014, segundo ele, a balança comercial produziu déficit e só reverteu isso em 2015 e nos primeiros meses de 2016 por duas questões importantes na economia local: desvalorização cambial de mais de 30% e o arrocho interno que acabou fazendo com que a economia local deixasse de importar e liberasse mais produtos para exportação a despeito da queda no preço das commodities.

"Outra questão é a do gasto público. Enquanto você teve uma bonança na economia internacional, o Estado brasileiro assumiu muitas funções que são justas, como mais universidades, assistência social e melhoria do salário mínimo. O problema é que hoje, com a queda da arerecadação e com a perda do poder de compra do país no exterior, aqueles gastos estão pressionando as contas públicas. Imagino, como já indicaram, que a solução para esse problema é cortar gastos sociais. Ninguém vai falar para diminuir o tamanho da taxa de juros para evitar esse peso na dívida pública. Quem tende a pagar a conta é o povo mais pobre e trabalhador."

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